De acordo com o Despacho de 28/8/2025, de Sua Excelência Secretário de Estado na Província de Maputo, ao abrigo do número 1 do artigo 51 do EGEFAE, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com a Resolução n° 24/2021, de 14 de Julho, que estabelece os termos e as condições de avaliação dos profissionais de Saúde em concurso de ingresso às carreiras de regime especial de Saúde, conjugado com a resolução nº 61/2000, de 5 de Julho, que estabelece os termos e condições de concursos na Carreiras de Regime Geral e Especial na área comum do Aparelho do Estado, está aberto o Concurso de Ingresso no Aparelho do Estado, por um período de 30 dias, a contar da data de publicação do presente aviso no jornal ” Notícias”, para o provimento de 103 vagas de Profissionais das quais 33 cabimentadas para 2025 e as restantes não cabimentadas nas seguintes carreiras: Médico de Clínica Geral (5), Médico de Medicina Dentária (4) Técnico Superior de Saúde (18); Técnico de Saúde (50); Agente de Serviço (20) e Agente Técnico (6), nas categorias abaixo descritas:

O pedido de admissão é solicitado à Sua Excelência Secretária de Estado na Província de Maputo, por meio de um requerimento com assinatura reconhecida, indicando o local e a vaga pretendida acompanhado dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do BI ou Certidão de Registo de Nascimento autenticada;
b) Fotocópia de Certificado de habilitações literárias autenticado;
c) Certidão de Registo Criminal;
d) Certificado de Aptidão Física e Sanidade Mental para o exercício de actividades;
e) Comprovativo de Inscrição ou cumprimento do Serviço Militar Obrigatório;
f) Carta de Condução de Serviços Públicos, para Agentes Técnicos;
g) Certificado da respectiva Ordem para as categorias de Enfermeiros;
h) Curriculum Vitae detalhado;
i) NUIT;
j) Duas fotografias tipo-passe;
k) Declaração Sob Compromisso de Honra (autenticada).

NB: No acto de candidatura é dispensada a entrega dos documentos indicados nas alíneas c), d), e).
A selecção dos candidatos é feita mediante a avaliação curricular, entrevista pr

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