De acordo com o Despacho de 13/10/2021, do Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Quelimane, nos termos do n.º 1 do artigo 35 do EGFAE, conjugado com a alínea K) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 6/20218, de 3 de Agosto, torna-se público que está aberto um concurso interno e externo de ingresso no Aparelho do Estado, pelo prazo de 30 dias, contados a partir da publicação do presente anúncio, para o preenchimento de 397 (trezentos e noventa e sete), abaixo distribuídas:


2. REQUISITO EXIGIDO POR CATEGORIA:





Vagas Para (30) Assistentes Técnicos Da Polícia Municipal
Vagas Para (22) Técnicos Da Policia Municipal
Vagas Para (17) Agentes De Serviço
Vagas Para (23) Operários
Vagas Para (150) Auxiliares
Vagas Para (19) Auxiliares Administrativos
Vagas Para (31) Assistentes Técnicos
Vagas Para (37) Técnicos
Vagas Para (03) Técnicos Profissionais
Vagas Para (08) Técnicos Profissionais De Administração Pública
Vagas Para (28) Técnicos Superiores De N1
Vagas Para (06)Técnicos Superiores De Administração Pública De N1
Vaga Para (04) Técnicos Superiores De Planificação Físico
Vagas Para (02) Técnicos Profissionais De Obras Públicas
Vagas Para (02) Técnicos Superiores De Obras Públicas
Vagas Para (04) Técnicos Superiores De Ambiente


3. REQUISITOS GERAIS PARA CANDIDATURA



a) Nacionalidade moçambicana;

b) Registo de identificação tributária;

e) Idade igual ou superior a 18 anos;

d) Sanidade mental e capacidade física compatível com a atividade que vai exercer na Administração Pública;

e) Não ter sido aposentado ou reformado;

f) Situação militar regularizada;

g) Habilitações literárias exigidas.




3.1. CANDIDATURA A POLÍCIA MUNICIPAL



a) Possuir a idade mínima de 21 anos e máxima de 30 anos;

b) Possuir altura mínima de 1,70 metros-Homens e 1,60 metros-Mulheres;

e) Possuir o registo criminal e policial limpo;

d) Ter cumprido o Serviço Militar Obrigatório é uma vantagem.




4. INSTRUÇÃO DO PEDIDO DE ADMISSÃO





4.1. O pedido de admissão é instruído com os seguintes documentos:

a) Requerimento dirigido ao Exmo. Senhor Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Quelimane, indicando a vaga, com assinatura reconhecida;

b) Certidão de registo de nascimento ou fotocópia de Bilhete de Identidade-autenticado;

e) Certidão de registo criminal;

d) Duas fotografias tipo passe e) Certificado de habilitações literárias exigidas para o provimento no lugar autenticado;

f) Curriculum Vitae (CV);

g) Declaração de compromisso de honra comprovando que o/a candidato/a nunca foi expulso/a do Aparelho do Estado;

h) Cópia de Imposto Pessoal Autárquico (IPA)

f) Os documentos referidos nas alíneas do nr. 3 e c) do nr. 4.1, poderão ser apresentados após o apuramento do candidato.



5. O processo de candidatura deverá ser entregue nos Recursos Humanos do Conselho Municipal da Cidade de Quelimane, sita na Avenida Josina Machel, nº 558, Caixa Postal n-º 68, email: cmcq@gmail.com, 1.2 Andar-lado direito, em envelope selado devidamente identificado.



6. Os Termos de Referências (TdR’s) das vagas poderão ser vistos nos Recursos Humanos.



7. A selecção dos candidatos será feita através do método de:

a) Entrevista para os Técnicos Superiores e Técnicos Profissionais;

b) Prova escrita sobre matérias a publicar para Agente de Serviço, Auxiliar Administrativo, Auxiliar, Assistente Técnico e Técnico;

e) Prova escrita sobre matérias a publicar para Operário seguido de prática;

d) Prova de conhecimentos, o exame psicotécnico, o exame médico, entrevista profissional para Técnico e Assistente Técnico para a Polícia Municipal, seguido de curso de formação em matérias paramilitar, módulos de natureza administrativa, cívica e profissional específica em regime de acantonamento num período máximo de 6 meses, terminando com o estágio.



8. O concurso é válido por um período de 3 anos, contados a partir da data de publicação da lista de classificação final no Boletim da República.





9. A lista dos candidatos seleccionados será afixada na vitrina do CMCQ.

23 Dezembro de 2021

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