Vagas para (16) Agente de Serviço para Unidades Sanitárias no Governo
Emprego Moçambique
Local de trabalho
Nampula
Tipo de contrato
Tempo-inteiro
Detalhes da oferta
Descrição da oferta, jornada de trabalho e responsabilidades
De acordo com o despacho de 19 de Agosto de 2025, de Sua Excelência Secretário de Estado na Província de Nampula e nos termos do nº 1 do artigo 34, conjugado com o n°1 do art. 51, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro coadjuvado com o art. 11 do Regulamento de Concursos de Ingresso e Promoção na Administração Publica, aprovado pelo Diploma Ministerial 61/2000 de 05 de Julho, toma-se aberto o concurso público pelo prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente aviso para o preenchimento de um total de dezasseis (16) vagas na carreira de Agente de Serviço, na categoria de Serventes de Unidades Sanitárias, a serem colocados no Hospital Central de Nampula.
Processo de seleção/Requisitos Pessoais
Pedido de ingresso dirigido a Sua Excelência Secretário de Estado na Província de Nampula, por meio de requerimento com a assinatura reconhecida;
a) Ter nacionalidade Moçambicana;
b) Ter Número Único de Identificação Tributária (NUIT)
c) Ter Certidão narrativa completa de nascimento ou Bilhete de Identidade autenticado;
d) Ter Certificado de habilitações literárias mínimas de educação básica do Sistema Nacional de Educação (10ª classe) autenticado;
e) Ter Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer na Administração Pública, comprovada pela apresentação do atestado de aptidão física:
f) Não ter sido aposentado;
g) Ter idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo 180
contribuições para efeitos de aposentação;
h) Declaração sob compromisso de honra autenticado;
i) Curriculum Vitae.
2. Os Documentos deverão dar entrada no Departamento de Recursos Humanos do Hospital Central de Nampula, nas horas normais de expediente at
Requisitos do funcionário
A posição é adequada para candidatos com educação
4. As provas versarão sobre as seguintes matérias:
a) Lei nº 1/2018, de 12 de Junho, que procede com a revisão pontual da Constituição da
República de Moçambique
b) Lei nº 7/2019, de 31 de Maio, que estabelece a quadro legal da organização e funcionamento dos Órgãos de Representação do Estado na Provincia
c) Decreto 63/2020, de 7 de Agosto, que regulamenta a Lei n° 7/2019 de 341 de Maio
d) Lei nº 4/2022, de 11 de fevereiro - que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
e) Decreto nº 32/2023 de 5 de Junho que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
f) Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro que aprova as Normas de funcionamento na
Administração Publica;
g) Matéria de natureza específica, de acordo com os conteúdos das habilitações literárias exigidas para o presente concurso público;
h) Cultura Geral.
NB: O concurso é válido por três (03) anos a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República pa
Qualificação e Habilidades da oferta
Endereço da companhia
ID da oferta: #10061,
Publicado: 9 meses atrás,
Empresa registrada: 5 anos atrás
