Vagas Para (25) Assistentes no Aparelho do Estado
Emprego Moçambique
Tipo de contrato
Tempo-inteiro
Detalhes da oferta
Descrição da oferta, jornada de trabalho e responsabilidades
De acordo com a Deliberação n.º 361/P/CSMMP/2021, de 21 de Julho, do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público e nos termos do artigo 5 do Estatuto dos Oficiais de Justiça e de Assistentes de Oficiais de Justiça, aprovado pela Lei n.º 9/2017, de 21 de Julho, conjugado com o n.º 1, do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto e a alínea d), do n.º 1, do artigo 3 do Decreto n. 38/2021, de 16 de Junho, está aberto o concurso público de ingresso, pelo prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do presente Aviso, para o provimento de vinte e cinco (25) vagas, na carreira de Assistente de Oficial de Justiça, sendo 11 vagas para a categoria de Escriturário Judicial Distrital e 14 vagas para a categoria de Oficial de Diligências Distrital.
1. Poderão candidatar-se ao concurso de ingresso, para carreira de Assistente de Oficial de Justiça, os candidatos que reúnam os seguintes requisitos:
Processo de seleção/Requisitos Pessoais
a) Ser cidadão moçambicano;
b) Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos nos termos da Constituição da República;
c) Possuir idade igual ou superior a 18 anos;
d) Possuir habilitações literárias mínimas de 12ª classe ou equivalente;
e) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;
f) Não ter sido aposentado ou reformado;
g) Situação militar regularizada.
Requisitos do funcionário
A posição é adequada para candidatos com educação
2. A selecção dos candidatos será feita através do método de avaliação curricular, seguida de entrevista profissional.
3. Transitam para a fase seguinte os candidatos apurados na fase precedente.
4. Os candidatos aprovados serão submetidos ao curso de formação específica.
5. O concurso é válido por três anos, contados a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.
6. O pedido de admissão ao concurso é feito por requerimento devidamente reconhecido, dirigido a Sua Excelência, a Presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Certidão de nascimento ou fotocópia de Bilhete de Identidade autenticada;
b) Fotocópia autenticada de certificado das habilitações literárias exigidas para o provimento no lugar;
c) Certidão de registo criminal;
d) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade;
e) Duas fotografias tipo-passe;
f) Comprovativo de inscrição ou cumprime
Qualificação e Habilidades da oferta
Maputo, aos 5 de Agosto de 2021
A Chefe de Repartição Central de Administração de Pessoal
Maria de Lurdes Mussa Dias
(Técnica Superior de Administração de Justiça)
Endereço da companhia
ID da oferta: #1546,
Publicado: 4 anos atrás,
Empresa registrada: 5 anos atrás
