REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
SERVIÇO DISTRITAL DE SAÚDE, MULHER E ACÇÃO SOCIAL

No âmbito da implementação dos Sub-Acordos, do Ministério de Saúde com parceiros de cooperação no apoio ao programa de Prevenção da Transmissão Vertical e Cuidados e Tratamento Anti-retroviral, por Despacho de 15/8/2024, de Exmo Senhor Administrador do Distrito de Jangamo, nos termos do número 2 do artigo 14 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro conjugado com nº 3 do artigo 2 do Regulamento de concurso de ingresso e de Promoção na Administração Pública aprovado pelo Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, torna-se aberto o concurso de contratação por um período de 30 dias, a contar da data de fixação do presente aviso para, o preenchimento de 8 vagas, existentes no quadro pessoal deste Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social, nas carreiras de Assistentes Técnicos, nas categorias/ocupações abaixo descritas, a serem colocados nas Unidades Sanitárias do Distrito de Jangamo, conforme abaixo:

Carreira
Assistente Técnico – Conselheiro Leigo – 08 Vagas


1. Requisitos para a candidatura:
a. Ser de nacionalidade moçambicana;

b. Registo de identificação tributária (NUIT);

c. Ter idade igual ou superior a 18 anos;

d. Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer.



2. Documentos para a candidatura:
No acto da candidatura, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Um requerimento de pedido de contratação redigido ao Excelentíssimo Senhor Administrador Distrital (autenticado);

b) Fotocópia do B.I. ou Certidão de Registo de Nascimento (autenticado);

c) Declaração sob compromisso de Honra de não estar na situação de aposentado (autenticada);

d) Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias de Técnico Médio (autenticado);

e) Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias de 10ª Classe (SNE) ou equivalente para Assistentes Técnicos para exercer a função de conselheiros Leigos nas unidades Sanitárias;

f) Certidão de Aptidão Física e Sanidade Mental para o exercício da actividade;

g) Registo de Identificação Tributária (NUIT);



3. Método de Selecção:
A selecção dos candidatos para o preenchimento das vagas irá obedecer os três (3) critérios, designadamente:

a) Avaliação curricular (Todos);

b) Prova Escrita (Assistentes Técnicos/Conselheiros Leigos);

c) Entrevista Profissional (Todos).



4. As provas versarão sobre as seguintes matérias:
a) Lei nº 1/2018, de 12 de Junho, que aprova a Constituição da Republica de Moçambique;

b) Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;

c) Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho que faz a revisão do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.

d) Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro que aprova as Normas de Funcionamento da Administração Pública;

e) Matéria de natureza específica, de acordo com cada área de formação Técnico Profissional e Cultura Geral.



5. Duração do contrato e local de candidatura:
O concurso é válido por um (1) ano, a partir da data da publicação da lista de classificação final, para o preenchimento das 9 Vagas e das que vierem a se verificar no prazo de validade do concurso. O processo de candidatura deve dar entrada durante as horas normais de expediente, de segunda a sexta-feira, das 7.30 às 15.30 horas, na Secretaria do Serviço Distrital de Saúde, Mulher Acção Social, sita na Praça IV Congresso.

Validade: 27 de Setembro de 2024

NB: Para a ocupação de Conselheiros Leigos é vantagem ter domínio em aconselhamento de pacientes activo em TARV para o preenchimento da vaga.

Jangamo, aos 28 de Agosto de 2024

O Director do SDSMAS

PROVINCIA DE INHAMBANE
GOVERNO DO DISTRITO DE JANGAMO

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