REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
GOVERNO DO DISTRITO DE VILANKULO
SERVIÇO DISTRITAL DE SAÚDE, MULHER E ACÇÃO SOCIAL DE VILANKULO
AVISO DE CONCURSO DE CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE TRABALHO


No âmbito da implementação dos Sub-Acordos, do Ministério da Saúde com parceiros de cooperação, no apoio ao programa de Prevenção da Transmissão Vertical, Cuidados e Tratamento Anti-retroviral, por o despacho de 5/9/2022, do Exmo Senhor Administrador do Distrito de Vilankulo, nos termos do número 2 do artigo 14 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro conjugado com nº 3 do artigo 2 do Regulamento de concurso de ingresso na Administração Pública aprovado pelo Diploma Ministerial nº 61/2000 de 5 de Julho, torna-se aberto o concurso de contratação por um período de 30 dias, a contar da data de publicação do presente aviso para, o preenchimento de 26 vagas, existentes no quadro do pessoal deste Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social, nas carreiras Técnico de Saúde e Assistente Técnico, nas categorias/ocupações abaixo descritas, a serem colocados no SDSMASV, conforme a tabela abaixo:




Carreira

Assistente Técnico – 21 Vagas

Categoria/Ocupação

Conselheiro Leigo


1. Requisitos para a candidatura:
a. Ser de nacionalidade Moçambicana;

b. Registo de identificação tributária (NUIT);

c. Ter idade igual ou superior a 18 anos;

d. Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer.



2. Documentos para a candidatura:
No acto da candidatura, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
a) Um requerimento de pedido de contratação redigido ao Excelentíssimo Senhor Administrador Distrital (autenticado);

b) Fotocópia do B.I. ou Certidão de Registo de Nascimento (autenticado);

c) Declaração sob compromisso de honra (autenticada);

d) Fotocópia do Certificado do curso Profissional (autenticado), para Técnicos de Saúde;

e) Fotocópia do Certificado de Habilitações Literárias de 10ª Classe (SNE) ou Equivalente para Assistentes Técnicos;

f) Certidão de Aptidão Física e Sanidade Mental para o exercício da actividade;

g) Comprovativo de (NUIT);

h) Certificado da respectiva Ordem Profissional para a carreira Enfermagem de SMI;

i) Curriculum Vitae.



3. Método de Selecção:
Selecção dos candidatos para o preenchimento das vagas irá obedecer a três (03) critérios designadamente:

a) Avaliação curricular,

b) Prova Escrita;

c) Entrevista Profissional (Para Assistentes Técnicos/Conselheiros Leigos).



4. As provas versarão sobre as seguintes matérias:
a) Lei n.º 1/2018 de 12 de Junho, que aprova a Constituição da Republica de Moçambique;

b) Lei n.° 4/2022 de 1 de Agosto que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;

c) Decreto n.° 28/2022 de 26 de Fevereiro que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;

d) Decreto n.° 30/2001 de 15 de Outubro que aprova as Normas de Funcionamento da Administração Pública;

e) Matéria de natureza específica, de acordo com cada área de ocupação/formação Técnico-Profissional e Cultura Geral.



5. Duração do contrato e local de candidatura:
Os contratos terão duração de 2 anos, podendo ser renováveis mediante a apreciação do desempenho e disponibilidade orçamental, o processo de candidatura deve dar entrada durante as horas normais de expediente de segunda a sexta-feira das 7.30 às 15.30, na Secretaria do Serviço Distrital de Saúde, Mulher Acção Social de Vilankulo.



6. Critérios de avaliação.
b) Para Assistente Técnico (Conselheiro Leigo)
Serão submetidos ao exame escrito, que será realizado no dia 15/10/2022 e entrevista que será realizada em 19/10/2022 a 21/10/2022.



N.B. Para a ocupação de Conselheiros Leigos é vantagem ter domínio em aconselhamento de pacientes activo em TARV para o preenchimento a vaga.



Validade: 06 de Outubro de 2022

Vilankulo, aos 6 de Setembro de 2022

O Director do Serviço Distrital

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